Termos e Condições de Uso
CECAFÉ – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.449.280/0001-08, com sede localizada na AV NOVE DE JULHO, 4865 ANDAR 6 CONJ 61/A, única e exclusiva proprietária do site coffeedinner.com.br, doravante denominada como CECAFÉ estabelece o presente instrumento, denominado de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE coffeedinner.com.br para o USUÁRIO, conforme as cláusulas e condições abaixo descritas:
1. DEFINIÇÕES
1.1. As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
CECAFÉ: é a pessoa jurídica proprietária do domínio coffeedinner.com.br e responsável pela gestão e realização do evento COFFEE DINNER & SUMMIT CECAFÉ.
USUÁRIO: é a pessoa física ou jurídica que acessa e possui interesse em participar do EVENTO organizado e realizado pela CECAFÉ.
SITE coffeedinner.com.br: é o SITE de internet registrado nos órgãos competentes sob o domínio coffeedinner.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este.
PARCEIRO: é o prestador de serviço contratado pela CECAFÉ para viabilizar a realização do EVENTO organizado pela CECAFÉ – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil.
EXPOSITORES: entidades, que podem ser sem se limitar a: empresas privadas, associações, fundações, instituições, que participam do EVENTO organizado pela CECAFÉ, e que expõe seus serviços, atividades aos USUÁRIOS que se inscrevem no EVENTO.
COOKIES: pequenos arquivos de texto armazenados nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.
LINK: significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo site, ou, ainda, de outros sites.
SPAM: são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.
CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO têm acesso no site da CECAFÉ.
TERMOS DE USO: é o Termos e Condições de Uso do SITE coffeedinner.com.br, que é o contrato que guiará a relação entre USUÁRIO, EXPOSITORES e a CECAFÉ.
2. RESPONSABILIDADES
2.1. O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SITE coffeedinner.com.br, pois o acesso ou uso deste implica concordância integral a todas as condições deste TERMOS DE USO.
2.2. O SITE coffeedinner.com.br e os demais participantes somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos TERMOS DE USO, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados por referência. O uso do SITE coffeedinner.com.br significa a total concordância com todos os termos, condições e informações aqui previstos.
2.3. Assim, a CECAFÉ não assume qualquer responsabilidade:
(i) Que advenha das relações eventualmente firmadas entre o USUÁRIO e o EXPOSITOR, sejam elas diretas ou indiretas;
(ii) Por negociações efetuadas entre USUÁRIO e EXPOSITOR;
(iii) Pela entrega de eventuais produtos e serviços de responsabilidade do EXPOSITOR;
(iv) Pela quantidade dos produtos anunciados pelo PARCEIRO no SITE coffeedinner.com.br, sendo do PARCEIRO a total e exclusiva responsabilidade;
2.4. A CECAFÉ envidará seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, completo e preciso.
2.5. A CECAFÉ envidará seus melhores esforços para corrigir eventuais erros de funcionamento do SITE coffeedinner.com.br, comunicando, nesse mesmo SITE, a sua indisponibilidade e previsão de retorno após as necessárias e imprescindíveis correções e/ou manutenção.
2.6. A CECAFÉ não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A CECAFÉ também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
2.7. A CECAFÉ não se responsabiliza por danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros em decorrência de conduta do USUÁRIO que seja imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
2.8. A CECAFÉ não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do USUÁRIO baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo SITE coffeedinner.com.br.
2.9. O acesso ao SITE coffeedinner.com.br depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CECAFÉ. Assim, a CECAFÉ fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao SITE coffeedinner.com.br em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
2.10. A CECAFÉ não garante, sob nenhuma hipótese, que o SITE esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo USUÁRIO para acesso ao SITE coffeedinner.com.br, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
2.11. A utilização pelo USUÁRIO de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio USUÁRIO, ficando a CECAFÉ isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo USUÁRIO.
2.12. As informações, dados e características dispostas sobre o EVENTO, bem como fotografias ou vídeos relacionados ao EVENTO – incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe – são expostos somente a título de orientação e ilustração.
2.13. O SITE coffeedinner.com.br contém links para outros sites operados por terceiros que não a CECAFÉ e/ou suas afiliadas. Esses links são fornecidos somente para referência do USUÁRIO, razão pela qual, a CECAFÉ não tem controle sobre esses outros sites e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos, sendo que a inclusão desses links no SITE coffeedinner.com.br não implica a aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários. Caso o USUÁRIO acesse ou utilize esses sites, suas informações, materiais, produtos e/ou serviços, o USUÁRIO o estará fazendo por sua conta e risco. Ao se utilizar desse outro(s) SITE(S), o USUÁRIO estará sujeito às políticas do referido SITE, sobre o qual a CECAFÉ não tem qualquer relação.
3. CADASTRO NO SITE
3.1. O USUÁRIO, para se inscrever no EVENTO organizado pela CECAFÉ através do SITE coffeedinner.com.br, deverá se cadastrar, mediante o fornecimento dos seguintes dados: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, endereço e telefone. Ao se cadastrar, o USUÁRIO estará concedendo o seu consentimento de forma livre, inequívoca e expressa, para que a CECAFÉ se utilize de seus dados de acordo com a Política de Privacidade do SITE.
3.2. Para se cadastrar e criar sua conta no SITE coffeedinner.com.br, o USUÁRIO deverá ser civilmente capaz, tendo idade mínima de 18 anos. No caso de eventual cadastro de USUÁRIO absoluta ou relativamente incapaz, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos incapazes, na forma da lei.
3.3. O USUÁRIO somente poderá fornecer informações corretas, atualizadas e verdadeiras, respondendo integralmente pela veracidade e autenticidade das mesmas. O USUÁRIO se compromete ainda a manter suas informações sempre atualizadas.
3.4. A CECAFÉ reserva para si o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, desde que para o atendimento as finalidades e propósitos contratuais.
3.5. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável por sua conta de acesso ao SITE coffeedinner.com.br, bem como pelas operações realizadas, uma vez que o acesso à conta somente é possível mediante a utilização de uma credencial de acesso, que é criada pelo próprio USUÁRIO e deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO. Portanto, o USUÁRIO assume neste ato integral responsabilidade pela guarda dessa credencial de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. O USUÁRIO compromete-se a notificar a CECAFÉ imediatamente, e por meio seguro, caso tenha conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros.
3.6. Não será permitida a venda, locação, cessão, ou qualquer outra forma de transferência da conta no SITE. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas previstas no SITE coffeedinner.com.br.
4. COMUNICAÇÃO
4.1. Por meio da criação de sua conta e aceite desses TERMOS DE USO, o USUÁRIO também autoriza a CECAFÉ a utilizar, além das ferramentas do próprio SITE, seu número de telefone (mediante envio de SMS) e endereço de e-mail como meio de comunicação para envio de avisos, como conteúdos do EVENTO, crachá, confirmação de pagamento e outras informações necessárias e úteis ao USUÁRIO.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. O USUÁRIO se obriga a acessar o SITE coffeedinner.com.br da forma prevista nestes TERMOS DE USO e demais políticas dispostas no SITE coffeedinner.com.br. Sendo assim, é vedado ao USUÁRIO:
(i) Inserir qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário a moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;
(ii) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;
(iii) Inserir qualquer CONTEÚDO que incorpore vírus ou demais elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do SITE ou de terceiros, ou que provoque, por suas características, dificuldades no normal funcionamento do SITE.
5.2. O USUÁRIO também se compromete, ao utilizar dos serviços do SITE coffeedinner.com.br, a não cometer atos que tenham por finalidade:
(i) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito;
(ii) espionar e/ou vigiar terceiros;
(iii) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede;
(iv) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
(v) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, como nome de usuário ou senhas de acesso de outro USUÁRIO do SITE coffeedinner.com.br que esteja vulnerável; e
(vi) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias, entre outros.
5.3. O USUÁRIO compromete-se a utilizar o SITE coffeedinner.com.br e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no SITE coffeedinner.com.br de acordo com todo o ordenamento jurídico, os bons costumes, o presente TERMOS DE USO, a Política de Privacidade e demais regras existentes no SITE coffeedinner.com.br.
5.4. Caso o USUÁRIO não cumpra com o previsto neste TERMOS DE USO, a CECAFÉ reserva a si o direito de suspender temporariamente, bloquear ou excluir a conta do USUÁRIO, sem
necessidade de notificação prévia, sem prejuízo das demais medidas que entender cabíveis e necessárias, como comunicação às autoridades competentes.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todo o conteúdo do SITE coffeedinner.com.br é de propriedade única e exclusiva da CECAFÉ, o que inclui, sem se limitar, imagens, vídeos, sons, gráficos, textos, fotos, marcas, patentes e demais conteúdos. O uso indevido e/ou reprodução parcial ou total do conteúdo é proibido,
6.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do SITE coffeedinner.com.br. Toda e qualquer forma de reprodução do SITE coffeedinner.com.br, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.
6.3. O USUÁRIO está ciente de que qualquer violação à propriedade intelectual do SITE coffeedinner.com.br, conforme disposto nos itens 6.1 e 6.2 acima, constitui grave infração a estes TERMOS DE USO, podendo a CECAFÉ, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou excluir a conta do USUÁRIO, sem prejuízo da obrigação do USUÁRIO de indenizar à CECAFÉ e terceiros pelas perdas e danos sofridos.
7. COMPRAS, CONDIÇÕES, FORMA DE PAGAMENTO E ENTREGA DA CREDENCIAL (CRACHÁ)
7.1. O USUÁRIO compromete-se e tem a opção de realizar o pagamento da inscrição do evento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação. Ao preço que constar no carrinho, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos pertinentes a operação financeira em questão. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas de forma expressa e prévia ao USUÁRIO, antes da finalização da compra.
7.2. O USUÁRIO deverá pagar o valor correspondente a sua inscrição no EVENTO por meio das formas de pagamento disponíveis no SITE.
7.3. Uma vez formalizada a inscrição, ou seja, com a aceitação das condições do presente TERMOS DE USO e a confirmação do processo de compra, a CECAFÉ enviará um e-mail ao USUÁRIO confirmando os detalhes da inscrição realizada, bem como a credencial para ingressar no EVENTO adquirido. Após a finalização do pedido, não é possível ao USUÁRIO alterar a forma de pagamento.
7.4. As formas de pagamento aceitas, são: PIX, boleto bancário (à vista) e cartão de crédito (nesse caso, há possibilidade de parcelamento, basta consultar as condições vigentes à época da compra).
7.4.1. Para pagamentos com cartão de crédito, o(s) pedido(s) estará(ão) sujeito(s) à aprovação da administradora do cartão de crédito eleito pelo USUÁRIO. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderão ser solicitadas pela CECAFÉ, por e-mail.
7.4.2. Para compras pagas por meio de boleto bancário, o prazo para liberação é considerado a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira. A confirmação pode ser
realizada em até 3 (três) dias úteis, a partir do pagamento, sendo que este prazo é estimado e pode variar.
7.5. O USUÁRIO poderá cancelar sua inscrição de acordo com procedimento no SITE, em até 10 (dez) dias, a contar da inscrição, sendo o valor devolvido mediante o desconto das despesas administrativas.
7.6. O prazo de ressarcimento dos valores depende da administradora do cartão e pode levar até 40 (quarenta) dias, não possuindo a CECAFÉ qualquer interferência e/ou responsabilidade neste prazo.
8. CANAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
8.1. A CECAFÉ disponibiliza os seguintes canais de atendimento ao USUÁRIO para que este possa sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no SITE coffeedinner.com.br: por meio de telefone, envio de e-mail ou formulário de contato no SITE coffeedinner.com.br.
Telefones: ( 11) 3079-3755
Site: acessando o endereço eletrônico coffeedinner.com.br
E-mail: coffeedinner@cecafe.com.br
9. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
9.1. O processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se de padrões mundiais de segurança. O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada.
9.2. Para máxima segurança do USUÁRIO, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, a CECAFÉ e/ou seus PARCEIROS poderão entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.
9.3. Caso o USUÁRIO não informe todos os dados necessários para a realização da inscrição do EVENTO, ficando o pedido incompleto, a CECAFÉ se reserva o direito de cancelar automaticamente a inscrição incompleta.
9.4. Este procedimento é realizado para a segurança dos USUÁRIOS do SITE e, portanto, ao aceitar o presente TERMOS DE USO, o USUÁRIO aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, anteriormente mencionado, e, da mesma forma, autoriza a CECAFÉ para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o USUÁRIO realize no SITE coffeedinner.com.br.
9.5. Para mais informações acerca do armazenamento e tratamento de informações pelo SITE coffeedinner.com.br, verifique o disposto na Política de Privacidade disponível no SITE coffeedinner.com.br.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. As informações, conteúdos, valores, serviços sistemas e/ou software, publicados no SITE coffeedinner.com.br podem conter imprecisões e/ou erros de grafia, razão pela qual a CECAFÉ
envidará seus melhores esforços para manter o SITE coffeedinner.com.br atualizado periodicamente.
10.2. A Política de Privacidade do SITE coffeedinner.com.br é aplicável ao USUÁRIO, quando este acessar o SITE e pode ser encontrada no seguinte link: .
10.3. A CECAFÉ poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMOS DE USO a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio aos USUÁRIOS, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito a partir do momento em que se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO obriga-se a rever o presente TERMOS DE USO periodicamente, restando claro que o USUÁRIO subordina-se à aceitação do TERMOS DE USO vigente no momento de seu acesso ao SITE coffeedinner.com.br. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações dos TERMOS DE USO, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização do SITE coffeedinner.com.br. O fato do USUÁRIO continuar a acessar ou usar o SITE coffeedinner.com.br após a modificação dos TERMOS DE USO representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMOS DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
